O direito à intimidade sucumbe diante de um direito maior, que é o direito a vida. Esse foi o princípio adotado pela maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso de um paciente contra o Hospital Albert Einsten de São Paulo. O paciente foi diagnosticado como portador do vírus HIV, causador da AIDS, apesar do exame específico para a moléstia não ter sido solicitado.
Entre os exames pedidos estava o "anti-HCV", mas por erro foi pedido o teste de "Anti-HIV". Após ser informado do resultado do exame, o paciente entrou na justiça acusando o hospital de negligência e afirmando que teve a sua intimidade violada. Requereu indenização por danos materiais e morais, no valor de R$ 200 mil. O pedido foi negado em primeira instância, entendimento confirmado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O tribunal paulista considerou não haver nexo causal (relação de causa e efeito) entre a conduta do hospital e o abalo psíquico ao paciente. Também afirmou que, no caso, não houve comunicação errônea de uma doença, mas um resultado efetivamente positivo. O TJSP apontou, ainda, que não houve divulgação do resultado para terceiros e que seu conhecimento, na verdade, seria benéfico para o doente.
O paciente recorreu ao STJ. Ele insistiu que não seria necessário provar o nexo causal e que sua intimidade teria sido violada, já que não houve solicitação para o exame de HIV.
Entendimentos
A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi considerou haver negligência do Hospital Albert Einstein, pois é incontroverso que houve erro no pedido de exame. Para a relatora teria havido "investigação abusiva da vida alheia" e, portanto, uma agressão à intimidade. "A constatação da doença propiciar melhores condições de tratamento, por si só, não retira a ilicitude de sua conduta - negligente - de realizar exame não autorizado", argumentou. A ministra considerou que o paciente faria jus à indenização.
Entretanto, o ministro Massami Uyeda, em voto-vista, considerou não haver violação de intimidade. "Esse direito <à intimidade> não é absoluto, como aliás não é qualquer direito individual", apontou. O magistrado destacou que há um direito maior a preservar no caso, seja no prisma individual ou coletivo, que é o direito à vida. Mesmo que o paciente não tivesse interesse ou desejo de saber sobre a enfermidade, a informação correta e sigilosa não ofenderia sua intimidade, diante do interesse maior à preservação da vida.
Para o ministro Uyeda, já que houve interesse em realizar exames, é obvio existir interesse do paciente em preservar a própria saúde. O relator afirmou que não seria razoável que alguém, buscando saúde, alegue ter o direito de não saber ser portador de doença grave. "Tal proceder aproxima-se da defesa em juízo da própria torpeza", comentou.
Além disso, não haveria erro na conduta do hospital, apesar do engano nos exames. O hospital não poderia deixar de informar o paciente do resultado positivo, já que a busca pela saúde é o objetivo primordial da instituição. Sob o ponto de vista do interesse público, é essencial que o paciente de doença grave e transmissível, como a AIDS, tome providências para prevenir a disseminação do HIV.
Acompanharam essa fundamentação os ministros Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino e o desembargador convocado Vasco Della Giustina.
Link para o Processo no STJ Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa – STJ
Mídia Com – Dia 05 abr 2011 http://midiacon.com.br/materia.asp?id_canal=14&id=34526
Do ano de 2011, nosso último Sábado Solidário da SAPE (11junho) foi até aqui o mais concorrido do ano. Tivemos a presença de vários amigos doadores e de um grande comboio de motociclistas alinhados a nossa causa – ABRACE ESTA CAUSA que promovem as visitas bimestrais a SAPE. Estiveram presente nesse sábado, 26 motociclistas vindos de diversas pontos do RJ e da Região dos Lagos, o que demonstra a retomada dos nossos tradicionais comboios.
a nossa causa. Junto com o grupo de motociclistas, fizemos uma avaliação e já discutimos a preparação de nossa festa do dia das crianças programada para o dia 15 outubro de 2011. Discutimos formas de melhorar os resultados da mesma. Ficou acertada que cada MC ou individualmente irá procurar definir qual o tipo de participação na festa e irá informar a SAPE no Sábado Solidário do mês de agosto 2011.
Também foi citada a mobilização e participação dos motociclistas, individualmente e junto com seus motoclubes em outras atividades de solidariedade o que é um belo desdobramento da mobilização iniciada e construída em torno da SAPE construindo a aquilo que pregamos que seja a construção da Rota Solidária.
